O Regimento Interno é um documento que define as normas que irão disciplinar a conduta dos condôminos e demais usuários do condomínio, referente ao uso das áreas e bens comuns, horários de silêncio e outros tipos de normas cotidianas.
Geralmente há muita dúvida por parte do síndico e condôminos na hora de elaborar o regimento interno, principalmente se esse documento não foi desenvolvido anteriormente.
Nesta postagem, vamos tentar esclarecer essa dúvida e te dar uma luz para elaborar o seu próprio regimento interno!
Por onde começar?
Precisamos ter em mente que o regimento interno orienta os usuários sobre condutas nos espaços compartilhados, fazendo dessa forma que menos conflitos surjam, e mantendo o bem-estar dentro do condomínio.
Mas além disso, ele também é uma lei que complementa o Código Civil e é integrante a convenção do condomínio. É possível no entanto que ela seja elaborada posteriormente, virando um documento avulso e independente.
E para garantir que ela seja desenvolvida da melhor forma possível, é necessário três coisas:
- Levantar e listar as principais questões que devem ser abordadas, sempre levando em consideração a realidade do condomínio;
- Ter a disposição o auxílio de um advogado para que erros e possíveis incongruências não sejam feitas;
- Convocar uma assembleia com os condôminos interessados e o síndico para debater a aprovação do documento, obedecendo ao quórum de aprovação.
Itens indispensáveis
Na hora de desenvolver o regimento interno, precisamos estar atentos em três itens: temas, estrutura e discussão do documento.
Os temas precisam englobar tudo referente ao cotidiano do condomínio, assim como falado anteriormente. Então coisas como áreas comuns, garagem, animais de estimação, manutenção, obras, aplicações de sanções, horários de silêncio, mudança e outras questão precisam estar descritas no documento.
Já a estrutura se trata muito mais da organização que o regimento interno precisa ter. Não é necessário ter uma formatação específica, contudo é importante que esteja claro e coerente o suficiente para fazer com que todos consigam entender. Por isso, geralmente é adotado um modelo de contrato, com capítulos, artigos, incisos, parágrafos e cláusulas.
Caso não tenha ideia de como fazer essa estrutura, separamos um exemplo para te guiar:
“CAPÍTULO I – DEFINIÇÃO DO CONDOMÍNIO
Art. 1º – Este Regimento Interno, do Condomínio __________, dispõe sobre normas condominiais que se destinam a preservar e manter a ordem, a comodidade, a tranqüilidade, a conservação e a segurança de todos os usuários do condomínio.
Parágrafo único – Este regulamento se aplica a todos os proprietários, locatários e funcionários do Condomínio.
Art. 2º – As unidades destinam-se exclusivamente a fins residenciais, sendo proibido uso, locação ou cessão para atividades profissionais, industriais ou comerciais de qualquer natureza, ou para fins ilícitos.”
Referência: Modelo sugerido pela Tudocondo
E por fim, a discussão do documento deve ser apresentada e debatida em assembleia. Vamos reiterar que o regimento interno não pode ir contra nenhuma lei. Como muitas vezes o regimento interno é feito como parte integrante da convecção do condomínio, é possível votar e discutir a aprovação desses dois documentos.
Feito! Você já tem tudo que precisa para elaborar o regimento interno do seu condomínio! Para mais informações como essa, acompanhe o nosso blog.